O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar, hoje, o Orçamento do Estado de 2025, após mais de cinco meses em regime de duodécimos na sequência das eleições gerais de 09 de Outubro último.
Em comunicado, a Presidência da República refere que a decisão foi tomada após verificação, pelo Chefe do Estado, que a lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, submetida pelo parlamento ao Presidente para promulgação, “não contraria a Lei Fundamental”.
Os deputados da Frelimo e do PODEMOS aprovaram a 10 de Maio, em definitivo, a proposta de lei do PESOE 2025, de 512 mil 749 milhões de meticais.
O PESOE foi aprovado com 193 votos da Frelimo, PODEMOS 23 votos Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
No documento, o Governo prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9 por cento, uma taxa de inflação média anual de 7 por cento, exportações de bens no valor de 8 mil 431 milhões de dólares e Reservas Internacionais Brutas de 3 mil 442 de milhões de dólares, equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.
A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385 mil 871 milhões de meticais, equivalente a 25 por cento do PIB, e as despesas totais a 512 mil 749 milhões de meticais, correspondente a 33,2 do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2 por cento.
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